Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 09/2013

RESOLUÇÃO Nº 07 / 2005

Legislação e Normas da Educação Superior – INEP

2014

• Portaria Normativa n° 1, de 02 de janeiro de 2014 – Estabelece o Calendário 2014 de abertura de protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC.

 

2013

 

• Portaria nº 641, de 22 de outubro de 2013 – Estabelecer os procedimentos de divulgação do Conceito Preliminar do Curso (CPC) 

   

• Portaria n° 689, de 27 de novembro de 2013 – Alterações da portaria n° 429, de 06 de dezembro de 2012 

   

• Portaria Normativa n° 24, de 25 de novembro de 2013 – Regulamenta o art. 2° do Decreto 8.142 de 21 de novembro de 2013 e o art. 35 do Decreto n° 5.773 de 9 de maio de 2006, com as alterações dadas pela redação do Decreto n° 8.142, de 2013 

   

• Despacho do Secretario SERES, de 02 de janeiro de 2013 – Torna público os critérios para revisão da medida imposta pelo Despacho SERES/MEC nº 192, de 2012 aos cursos que obtiveram resultado insatisfatório nos CPC referente aos anos de 2008 e 2011, mas que apresentaram tendência de melhora em seus indicadores contínuos 

   

• Instrução Normativa SERES nº 1, de 14 de janeiro de 2013 – Dispõe sobre os procedimentos do fluxo dos processos de regulação de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos na modalidade EaD 

   

• Instrução Normativa MEC nº 2, de 14 de janeiro de 2013 – Disciplina os procedimentos para os processos de mudança de local de oferta de cursos superiores, na modalidade presencial, oferecidos por Instituições de Educação Superior (IES) sem autonomia universitária do Sistema Federal de Ensino

 

• Portaria Normativa MEC nº 2, de 1º de fevereiro de 2013 – Estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina ofertados por Instituições de Educação Superior – IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, protocolados no Ministério da Educação até o dia 31 de janeiro de 2013

 

• Portaria Normativa MEC nº 6, de 27 de março de 2013 – O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, no ano de 2013, será aplicado para fins de avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos que conferem diploma de bacharel em Agronomia; Biomedicina; Educação Física; Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Fonoaudiologia; Medicina; Medicina Veterinária; Nutrição; Odontologia; Serviço Social e Zootecnia. Confere diploma de tecnólogo em Agronegócio; Gestão Hospitalar; Gestão Ambiental e Radiologia

 

• Portaria Conjunta SESu nº 23, de 24 de maio de 2013 – Autoriza, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Apoio à Pesquisa Universitária – FAPEU para atuar como Fundação de Apoio à Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS

 

• Instrução Normativa SERES nº 4, de 31 de maio de 2013 – Estabelece os critérios para a dispensa de visita de avaliação in loco pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- INEP e o padrão decisório para os pedidos de autorização de cursos de graduação na modalidade presencial ofertados por instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino

 

• Portaria SERES nº 244, de 31 de maio de 2013 – Reconhece os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo da Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas

 

• Despacho do Secretário SERES nº 130, de 15 de julho de 2013 – Dispõe sobre os parâmetros técnicos fixados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior para aplicação de penalidades aos cursos da área da saúde objetos de processos de supervisão em trâmite na Diretoria de Supervisão da Educação Superior

 

• Portaria MEC nº 794, de 23 de agosto de 2013 – Dispõe sobre o Censo da Educação Superior

 

• Portaria INEP nº 520, de 05 de setembro de 2013 – Estabelece os procedimentos de divulgação do Conceito Enade 2012 às Instituições de Educação Superior (IES)

2012

 

• Portaria n° 61, de 05 de março de 2012: Exclusão de avaliação no Basis

 

• Portaria Normativa n° 06, de 14 de março de 2012: Disposições sobre os indicadores de qualidade e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE)

 

• Portaria n° 207,de 22 de junho de 2012: Definições estabelecidas pela Comissão Assessora da Área de Formação Geral sobre o ENADE

 

• Portaria Normativa n° 13, de 27 de junho de 2012: Disposições sobre os indicadores de qualidade e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE)

 

• Portaria n° 1.006, de 10 de agosto de 2012: Institui o Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (PARES)

 

• Portaria n° 386, de 17 de outubro de 2012: Estabelece os procedimentos de divulgação dos indicadores de qualidade às Instituições de Educação Superior (IES)

 

• Portaria Normativa n° 24, de 03 de dezembro de 2012: Alteração da Portaria Normativa n° 40

 

• Despacho da Secretária n° 185, de 03 de dezembro de 2012: Torna público os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, a serem abertos, de ofício, pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, tornando como referência o ciclo avaliativo – ano 2011

 

• Portaria n° 429, de 06 de dezembro de 2012: Publicação dos resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2011 (IGC-2011)

 

• Despacho do Secretario n° 189, de 06 de dezembro de 2012: Desabilita a funcionalidade de abertura de processo de renovação de reconhecimento no Sistema e-MEC

2011

 

• Portaria Inep nº 21 de 31 de janeiro de 2011 – Resultados do Índice Geral de Cursos do ano de 2009 (IGC -2009) e os resultados do Conceito ENADE 2009 e do Conceito Preliminar de Cursos do ano de 2009

 

• Nota técnica Inep/SERES, 09 de fevereiro de 2011– Avaliação de cursos e instituições no ciclo avaliativo, como referencial para os processos de renovação de reconhecimento e recredenciamento do sistema nacional de avaliação da educação superior – Sinaes

 

• Portaria Normativa MEC nº 8, de 15 de abril de 2011 – Institui os cursos que serão avaliados pelo ENADE no ano de 2011 Resolução CNE/CES Nº 6, de 08 de julho de 2011 – Delegação de competência para a prática de atos

 

• Portaria Inep Nº 188, de 12 de julho de 2011 – O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas de conhecimento

 

• Decreto nº 7.590, de 26 de outubro de 2011 – Institui, no âmbito do Ministério da Educação, a Rede e-Tec Brasil com a finalidade de desenvolver a educação profissional e tecnológica na modalidade de educação a distância

 

• Portaria Inep nº 420, de 16 de novembro de 2011 – Publica os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição do ano de 2010 (IGC-2010), os resultados do Conceito ENADE 2010 e do Conceito Preliminar de Cursos do ano de 2010 (CPC-2010)

 

• Despacho do Secretário SERES nº 257, 16 de dezembro de 2011 – Torna públicos os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação e recredenciamento de instituições de educação superior, a serem protocolados tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo – ano 2010

 

2010

 

• Resolução CNE/CES n° 1, de 20 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários

 

 

•  Resolução CNE/CES n°3, de 14 de outubro de 2010 – Regulamenta o Art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino

 

 

• Portaria normativa n º 40, de 12 de dezembro de 2007 – Republicada em 29 de dezembro de 2010